LOGÍSTICA

Com a finalidade de assegurar o desenvolvimento sustentável, a integridade das funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região Sul, foi assinado, na quarta-feira (24), o termo de acordo para gestão dos R$ 45 milhões oriundos do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) do empreendimento Porto Sul. 

Após o recebimento e julgamento das propostas do chamamento público, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), associação civil sem fins lucrativos, foi a entidade selecionada para gestão financeira e operacional dos recursos. O termo de acordo tem prazo de vigência de seis anos, podendo ser prorrogado. 

Determinando medidas para prevenir danos ambientais e mitigar impactos na região do Porto Sul, o TCSA foi firmado pelo Governo da Bahia, por intermédio da Casa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Bahia Mineração S/A (Bamin) – responsável pelo aporte dos recursos.   

“A entidade selecionada será responsável pelo cumprimento das obrigações e execução das ações constantes do TCSA. Entre estas ações, destaco a aquisição de Unidades de Monitoramento Remoto (UMR’s) para Coleta de Dados da Qualidade da Água; monitoramento da cobertura vegetal; aquisição e doação de bens para estruturação da fiscalização ambiental federal, estadual e municipal; revisão e implementação de Planos de Manejo de Áreas de Preservação no Sul do Estado, a exemplo de Itacaré e Serra Grande. A equipe técnica do Estado se debruçou atentamente para elaboração de um edital que efetivamente contemplasse as necessidades de preservação e desenvolvimento socioambiental do Sul do estado”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira. 

O Comitê Técnico de Execução do TCSA, formado por servidores da Sema e do Inema, fará o acompanhamento, monitoramento, fiscalização, avaliação e prestação de contas ao Ministério Público acerca da execução dos compromissos assumidos. O Comitê também acompanhará a seleção e contratação de terceiros pela instituição selecionada, bem como a execução dos serviços e ações realizadas pelos terceiros contratados. É ainda responsabilidade do Comitê, elaborar relatórios semestrais informando o cumprimento das obrigações do TCSA, que deverão ser publicados no website da Sema.

PORTO SUL
O Porto Sul tem investimento total previsto de R$ 2,5 bilhões e será construído na localidade de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus. Pelo porto será escoado, principalmente, o minério de ferro extraído pela Bahia Mineração no município de Caetité. A estrutura contará com um terminal, com capacidade de armazenamento e transporte de até 41,5 milhões de toneladas de minério de ferro/ano. 

O minério sairá de Caetité e chegará ao porto, em Ilhéus, a partir da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que terá capacidade para transportar 60 milhões de toneladas por ano. Com projeção para plena operação a partir de 2024, o corredor logístico irá escoar e distribuir minérios e grãos produzidos no estado, podendo gerar aumento de 1,93% no PIB da Bahia.

FUNBI
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade é um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos, que trabalha em parceria com os setores governamental e privado e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade. 

Desde 1996, o Funbio já apoiou 291 projetos que beneficiaram 248 instituições em todo o país. Entre as principais atividades realizadas estão à gestão financeira de projetos, o desenho de mecanismos financeiros e estudos de novas fontes de recursos para a conservação, além de compras e contratações de bens e serviços.

Sua área de atuação está localizada entre os municípios de Ilhéus e Itacaré, nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Rio Almada e da APA de Itacaré-Serra Grande. O objetivo é assegurar o desenvolvimento sustentável, a integridade ambiental, as funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região, por meio de ações integradas destinadas a prevenir, em escala de paisagem, danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis decorrentes da instalação do complexo portuário.

Sete eixos guiam as ações previstas:

Planejamento Territorial – Produção de dados primários de uso e ocupação do solo e vegetação

Aprimoramento do monitoramento, avaliação e controle ambiental – Produção de Dados Primários – Aquisição e implementação de plataformas para coleta de dados ambientais e contratação de serviços técnicos especializados para produção e tratamento de dados primários a fim de subsidiar avaliações e controle ambiental;

Avaliação ambiental integrada – contratação de serviços técnicos especializados para integração do monitoramento, controle e fiscalização ambiental;

Fortalecimento da fiscalização – aquisição de bens para estruturação de entidades diretamente relacionadas à fiscalização (secretarias municipais/estaduais de meio ambiente, ICMBio, Polícia Ambiental, PF, PRF)

Consolidação/Estruturação das Unidades de Conservação (UC) Estaduais e Federais – elaboração e revisão de Planos de manejo, Planos de Uso Público, Demarcação, Sinalização, divulgação e melhorias na infraestrutura física das UCs.

Desenvolvimentos de medidas de mitigação e compensação e compensação suplementar à fauna/flora – Adequação das estruturas dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) Marinhos e Recomposição da vegetação.

Fortalecimento da governança ambiental – Implementação de um Observatório Socioambiental.

O projeto prevê uma execução no período de 6 anos e será desenvolvido com recursos derivados do TCSA, celebrado entre os compromitentes, Ministérios Públicos estadual e federal, e os seguintes compromissários, o estado da Bahia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e Casa Civil, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), o município de Ilhéus e a empresa Bahia Mineração S/A..